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Lar»Política»Eleições»Segue para sanção presidencial projeto da senadora Professora Dorinha de valorização dos profissionais da educação básica
Eleições

Segue para sanção presidencial projeto da senadora Professora Dorinha de valorização dos profissionais da educação básica

Atitude TocantinsPor Atitude Tocantins14 de dezembro de 2023 - 09:582 minutos de leitura
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Por Redação

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (12), o projeto de lei 88/18 que estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação básica pública. De autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), o texto prevê planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos. A matéria agora segue para a sanção presidencial.

Segundo a Professora Dorinha, um dos maiores desafios é atrair o jovem para seguir a carreira docente. “A cada dez jovens, apenas dois pensam em seguir a profissão de professor, então o projeto traz diretrizes de valorização do profissional da educação, motivando a permanecer na carreira”, explicou a parlamentar.

Pelo projeto, as escolas públicas devem oferecer um plano de carreira que estimule o desenvolvimento profissional em benefício da qualidade da educação. Também devem ser ofertadas uma formação continuada voltada à atualização dos profissionais e condições de trabalho que favoreçam o processo educativo.

Além disso, o ingresso na profissão deverá ocorrer exclusivamente por concurso de provas e títulos. Por sua vez, a progressão na carreira deverá envolver requisitos que estimulem o desenvolvimento dos educadores, como titulação, atualização permanente, experiência profissional e assiduidade.

Já o piso e o teto salarial deverão, por um lado, ser compostos de forma que o pagamento mínimo atraia bons profissionais para as escolas; por outro, a remuneração máxima deverá estimular o avanço profissional sob o ponto de vista financeiro.

Também podem ser estabelecidas gratificações para atividades que extrapolem aquelas relativas ao cargo, como a atuação na gestão e na coordenação pedagógica, o ensino em classes especiais ou em locais de difícil acesso.

Outros pontos da proposição são a salubridade do ambiente físico de trabalho, a segurança para o desenvolvimento profissional, a disponibilidade, nas unidades de ensino, dos recursos didáticos indispensáveis, e a autorização para que profissionais de educação usem o transporte escolar para deslocamento entre a casa e a escola.

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