por Wesley Silas
A MP 1.031, autorizando o governo Bolsonaro a privatizar a Eletrobras, garante vender o controle acionário da estatal fundada em 1962, destinada ao suprimento de energia elétrica.
Nas vésperas da votação a senadora Kátia Abreu gravou um vídeo em que ela afirmar que não haveria possibilidade de vota na MP da Petrobrás.
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O projeto foi aprovado pelo senado pelo placar de 42 votos contra 37.
Após a votação, a senadora gravou outro vídeo explicando os motivos da sua mudança de opinião. “Mudei de opinião sobre a MP da privatização da Eletrobras depois de o relator ter efetuado as mudanças que ajudei a propor a fim de proteger o consumidor brasileiro de aumentos na conta de energia”.
Segundo o Senado Federal, o modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, que serão vendidas no mercado sem a participação da União, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente por ela. Cada acionista, individualmente, não poderá deter mais de 10% do capital votante da empresa. A União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas. O texto precisa da aprovação final do Congresso até o dia 22, quando perde a validade.
