A decisão foi em resposta a notícia-crime protocolada por vereadora, que alegou incitação ao crime por parte de Bolsonaro.
Por Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta quarta-feira, 2, o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada com base em parecer enviado no mesmo dia pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou contra a adoção da medida.
A solicitação havia sido apresentada no mês passado pela vereadora Liana Cirne, por meio de uma notícia-crime. Na petição, a parlamentar argumentou que Bolsonaro teria incitado a prática de crime ao convocar manifestações em defesa da anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que a vereadora não tem legitimidade jurídica para requerer a prisão. “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte”, escreveu na decisão.
No parecer encaminhado ao STF, a PGR ressaltou que já avaliou a necessidade de prisão de Bolsonaro ao oferecer denúncia no caso da suposta trama golpista. Na ocasião, o MPF optou por não pedir a prisão do ex-presidente.
- Processo: Pet 13.597
Leia a decisão.
