Por Wesley Silas
O ministro Mauro Campbell, relator da Ação Penal 1081 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta sexta-feira a revogação de todas as medidas cautelares diversas da prisão impostas ao ex-governador Mauro Carlesse pela 3ª Vara Criminal de Palmas.
Na decisão, o ministro fundamentou-se na anulação do compartilhamento de elementos apreendidos durante a operação registrada sob o nº 1003882-17.2022.4.01.4300 (Operação Timóteo 6:9) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Segundo Campbell, com a invalidade desse ato de compartilhamento, as provas que embasaram os pedidos de prisão preventiva formulados perante a 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO perderam sua eficácia.
O ministro determinou ainda o desentranhamento de documentos do processo, entre eles a ordem de missão (fl. 246), o relatório de extração (fls. 247/275) e a decisão relativa (fls. 276/288).
A revogação das medidas cautelares significa que as restrições às quais Carlesse estava submetido deixam de vigorar. O ex-governador havia permanecido preso por aproximadamente dois meses em decorrência das medidas então aplicadas.
Fonte: Blog do Luiz Armando.
