Por Wesley Silas
Moradores e pais de alunos da Escola Olavo Bilac, situada na Vila Quixaba, Peixe – TO, entraram com uma Ação Popular com Pedido de Liminar contra o Município de Peixe visando impedir o fechamento da instituição. Conforme reportado pelo Portal AtitudeTO em dezembro, havia já uma preocupação crescente na comunidade em relação aos prejuízos significativos que esse fechamento causaria aos estudantes.
O advogado das famílias, José Augusto Bezerra Lopes, destacou que “o fechamento de uma escola deve seguir um procedimento que inclui autorização legal específica e a consulta à comunidade impactada, por meio de, no mínimo, uma audiência pública. Em Peixe, a lei em questão apenas autoriza a implantação da escola de tempo integral, sem mencionar o fechamento de escolas existentes. Além disso, não houve consulta ou explicação formal à população da Vila Quixaba. O direito à educação está sendo violado em desrespeito ao ordenamento jurídico, configurando uma decisão arbitrária.” Lopes ainda afirmou que decidiu fornecer assistência jurídica pro bono à comunidade, pois não conseguiram apoio do Ministério Público.
A Ação Popular argumenta que “a decisão de fechar a escola sem justificativa adequada compromete a responsabilidade constitucional do município de priorizar a oferta de ensino fundamental e educação infantil, prejudicando a comunidade local diretamente. É essencial que o Município de Peixe/TO seja responsabilizado por essa violação para que se restabeleça o direito à educação das crianças do Distrito de Vila Quixaba.”
De acordo com material divulgado pelo Portal Atitude em 12 de dezembro, a notícia do fechamento da Escola Olavo Bilac provocou manifestações de mães e servidores da educação municipal, contrários ao fim das atividades. O fechamento obrigaria estudantes, desde a Educação Infantil até o 9º ano do Ensino Fundamental, a percorrer até 42 km para frequentar outra escola em Peixe.
Durante a manifestação, Auriléia Ferreira da Silva, mãe de um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de 11 anos, expressou grande preocupação, ressaltando que seu filho necessita de acompanhamento regular com medicamentos, especialmente em momentos de crise.
