Segundo a categoria, o gestor em decreto exige que o professor cumpra 32 aulas em regência de sala para receber a carga horária de 40 horas. O Prefeito José Augusto afirma que esta informação não procede. “O decreto só diz que pagarei a carga horária efetivamente trabalhada”, explicou.
Por: Redação
Os professores do Município de Peixe se reuniram em Assembleia e emitiram uma nota de repúdio ao Prefeito José Augusto. Segundo a categoria, o gestor em decreto exige que o professor cumpra 32 aulas em regência de sala para receber a carga horária de 40 horas.
Para os profissionais, a exigência descumpre as normas e leis educacionais do Estado, que estabelece para o professor com 40 horas semanais o trabalho de 28 horas/aulas na regência em sala de aula e 12 horas/aulas de planejamento e livre docência, totalizando as 40 horas semanais.
O município não possui um sistema próprio para normatização.
“Segundo os professores o gestor está agindo com autoritarismo, não cumprindo o plano de carreira, municipal que garante uma jornada de 2/3 para regência e 1/3 para hora atividade e livre docência, bem como as normas que regem a educação do Estado do Tocantins”, consta na nota.
Outro lado
O Prefeito José Augusto afirma que esta informação não procede. “O decreto só diz que pagarei a carga horária efetivamente trabalhada”, explicou.
“Quem trabalhar 40 horas, ou seja, 26.66 horas na sala de aula e 13.33 horas de planejamento receberá as 40 horas. A Lei diz que 2/3 da carga horaria deve ser em sala de aula e 1/3 de planejamento. Ocorre que a aula é de 50 minutos e precisamos de 32 aulas de 50 minutos para termos 26.66 horas de aula em sala”, detalhou.
“Na verdade, 1 professor que dá 28 aulas de 50 minutos trabalha 23.66 horas, que somado a 11.33 horas de planejamento alcança a carga horaria de 35 horas mensais. O decreto não reduz nada, só diz que eu pagarei a carga horária efetivamente trabalhada”, complementou José Augusto.
“Dizer que queremos que os professores trabalhem 8 horas por dia é maldade e mentira. Para receber 40 horas, o professor precisa dar 32 aulas de 50 minutos, o que dá 26.66 horas semanais na sala de aula”, reforçou José Augusto.
