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Lar»Política»Advogado e empresário reage à Nota do PT e defende a livre iniciativa e liberdade de expressão
Política

Advogado e empresário reage à Nota do PT e defende a livre iniciativa e liberdade de expressão

Atitude TocantinsPor Atitude Tocantins28 de outubro de 2026 - 16:182 minutos de leitura
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Por Redação

Hainer Maia Pinheiro afirma que deixar de consumir é um direito constitucional, repudia perseguições e adverte que acionar a Justiça indevidamente pode configurar crime.

POR REDAÇÃO / PORTAL ATITUDE

Em resposta à nota pública divulgada nesta quarta-feira (28) pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Gurupi — que repudiou a circulação de uma “lista de boicote” contra comerciantes e profissionais apoiadores do presidente Lula —, o empresário gurupiense Hainer Maia Pinheiro manifestou-se publicamente para rebater os argumentos da legenda e defender a liberdade de escolha do consumidor o e a livre iniciativa.

Na manifestação, o empresário argumenta que o posicionamento do PT apresenta contradições ao reconhecer a legitimidade das escolhas comerciais do cidadão, mas tentar classificar como ilegítimo o exercício público dessa mesma preferência. Pinheiro ressalta que a Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento, a livre iniciativa e o direito de não ser privado de garantias por convicções políticas.

“Ninguém é obrigado a comprar, contratar ou manter negócio com quem quer que seja. Deixar de consumir não é violência, não é grave ameaça, não é crime”, pontua a nota.
O empresário também criticou o anúncio do partido de acionar órgãos administrativos e judiciais contra cidadãos. Segundo ele, a ameaça de processos diante do exercício de uma liberdade constitucional configura intimidação. Ele alertou ainda para os riscos jurídicos de eventuais denúncias sem fundamento, citando os dispositivos do Código Penal sobre denunciação caluniosa (art. 339) e do Código Civil sobre reparação por exercício abusivo do direito.
Apesar da contestação política e jurídica ao PT, Hainer Maia Pinheiro fez questão de rechaçar excessos,agressões ou a divulgação de listas de exposição. “Esta nota não divulga, não reproduz e não endossa lista alguma. Quem praticar excesso responde pessoalmente por ele”, pontuou, destacando que a cidade de Gurupi se constrói com trabalho, investimentos e respeito às liberdades.

Leia a íntegra da nota pública:

NOTA PÚBLICA
Resposta à nota do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Gurupi-TO

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